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29 de Junho de 2017

Meu marido me traiu. Posso processá-lo?

Henrique Araújo, Escritor de Não Ficção
Publicado por Henrique Araújo
ano passado

Meu marido me traiu posso process-lo

  • Adultério é crime?
  • Posso receber algum tipo de indenização?
  • Neste caso, existe prazo para entrar com pedido de indenização?

O adultério ocorre quando um dos cônjuges ou companheiros acaba traindo o (a) seu (a) parceiro (a), quebrando a relação de confiança anteriormente estabelecida, seja em decorrência de casamento ou de união estável.

A prática do adultério já foi prevista no código penal brasileiro, em seu hoje revogado art. 240, que previa o encarceramento de 15 dias a 6 meses para quem "pulasse a cerca". Entretanto, em âmbito penal, o adultério não é mais uma conduta criminosa, isto é, não é crime.

Porém, no âmbito civil, o adultério continua sendo objeto de análise e de disputas judiciais em diversos tribunais de justiça espalhados pelo País. Em rápida pesquisa de jurisprudência realizada aqui mesmo no portal Jusbrasil, é possível encontrar vultosa quantidade de julgados julgando procedente o pedido de indenização por dano moral decorrente de adultério.

Contudo, é preciso deixar claro que não é tão simples obter a procedência de seu pedido de danos morais em virtude da traição. De acordo com o entendimento majoritário de nossa atual jurisprudência, não basta simplesmente alegar que foi traído (a) na constância da relação, mas também comprovar que dessa atitude ocorreu alguma circunstância vexatória, extraordinária que enseje de fato o pleito indenizatório. Por exemplo: Provar que sofreu humilhação perante seu meio social, que sofreu agressões físicas, verbais etc.

Resumindo: A mera alegação de adultério, em regra, não enseja concessão de danos morais. É preciso de "algo a mais". E esse algo deve ser muito bem provado nos autos.

Portanto, caso você tenha sofrido um adultério, colha o máximo de provas possíveis para demonstrar que o fato ocorreu e que dele surgiram diversas consequências que abalaram o seu ser: Violência física, verbal, situação de humilhação perante a coletividade, entre outros. A prova pode ser tanto documental quanto testemunhal, ou até mesmo de outra forma que seja hábil a comprovar os danos sofridos.

Quanto ao prazo para pleitear danos morais, via de regra ele é de 03 (três) anos a contar da data do fato. Entretanto, em sede de casamento, esse prazo fica "congelado" (por força do art. 197, I, co código civil), começando a ser contado a partir do fim da relação.

Por exemplo: Harvey e Donna são casados há 10 anos. Entretanto, ao descobrir, no ano de 2005, que havia uma terceira pessoa em seu relacionamento, Donna começou a cogitar o fim do casamento mas não tinha ainda uma decisão final. 10 anos depois ela decidiu por fim à relação, ingressando com pedido de divórcio em dezembro de 2015,. Em janeiro de 2016 foi publicada a sentença de divórcio.

O prazo prescricional começa a contar a partir do divórcio e não a partir da ciência da traição. Logo, é perfeitamente possível que ela ingresse com ação de danos morais contra seu ex-marido, seja na mesma peça do divórcio ou em ação posterior, desde que dentro de 3 anos contados da separação oficial. Já contra a amante, o direito de pleitear danos morais prescreveu, pois o prazo contra ela não fica "congelado", ou seja, a esposa tinha até 2008 para processar a amante, pois ali completaria 03 anos da data do conhecimento do fato.

Portanto, adultério não é crime mas pode ensejar indenização na seara cível, desde que o autor da ação demonstre não apenas o adultério, mas os danos decorrentes desse ato.

17 Comentários

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Poxa...tem mulher e homem sobrando...não está mais afim, não está "rolando" mais nada, arruma a mala e vasa...
Não fica amassando o cano do outro em casa...Assim não acontecerão agressões nem barracos públicos...
Seja macho (ou fêmea) para assumir que em casa não dá mais e cai fora, sem brigas, discussões e pancadarias ridículas continuar lendo

Acho justo cobrar danos morais com relacao a traicao no casamento.
As pessoas nao devem aceitar tamanha falta de respeito.Quem trai nao tem direito de sair da relacao normalmente.
Uma pessoa casada deve respeito ao seu conjuge.
O que vemos por ai são pessoas,quando descobrem que são traidas,perdoarem a traicao e acusarem o amante,ou a amante de seduzir seus parceiros.Sendo que,na grande maioria dos casos,os seus proprios parceiros e que procuram essas outras pessoas e,em grande parte dos casos,usam de mentiras para comecar a relacao.
Por isso acho justo cobrar danos morais,sim. continuar lendo

Cruiz crédo, moça.
Faiz issu não.
Não sobra um homi hoje.
Logo não vai sobrá muié.
Afinal a igualdade táí.
Larga mão, pega u qui é seu i vai caçá otro.
O Véio continuar lendo

Rsrs..perdao.Mas e que acho que os valores se perderam demais com o passar do tempo.
Se o casamento nao esta bom,basta sair dele.Nao ha necessidade de traicao.
A partir do momento que as pessoas comecarem a perder,elas param com essa coisa de dulterio.Mexe no bolso pra ver so.
Concordo com a liberdade,mas se quer ser livre,nao assuma compromisso.Facil. continuar lendo

Data Venia. Valores não se perdem. Transformam.
Há sociedades onde
Um homem e uma mulher se possuem.
Um homem possui várias mulheres.
Uma mulher possui vários homens.
Um homem/mulher e algumas filiais permanentes ou eventuais.
Ninguém é de ninguém.
Todo mundo é de todo mundo.
As soluções de sociedade se configuram pelas oportunidades/necessidades de sobrevivência da espécie.
Mais recentemente, últimos milênios, as religiões querem impor padrões inspirados em revelações pouco sustentáveis. Geralmente servindo a interesses ocultos de dominação e lucro.
Sou casado há 38 anos com a mesma mulher. Não pretendo mudar.
Mas digo sempre a ela que, tecnicamente, não concordo com esta solução monogâmica eterna.
Ela me convence do contrário com o rolo de macarrão.
O Véio. continuar lendo

Excelente! continuar lendo

Dr ª Cristiane Almeida, obrigado! Um abraço. continuar lendo